Dia 51 — Reforma

1/ O governo enviou ao Congresso proposta de reforma da Previdência. Como se trata de uma emenda à Constituição, o governo precisa do apoio de 3/5 dos deputados e senadores, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Pelas contas do próprio governo, falta convencer entre 60 a 70 deputados para conseguir a aprovação do projeto. Os líderes partidários estão preparando uma lista de demandas ao governo em troca de apoio na tramitação da reforma. (Estadão / Valor)

Principais mudanças (El País / Veja)

idade/ Mínimo de 65 anos para homens e 62 para mulheres, inclusive servidores públicos. Exceções existem para trabalhadores rurais (60), professores (60) e agentes de segurança (55). Hoje a maior parte dos trabalhadores não tem idade mínima pra se aposentar. Nas categorias em que existe esse requisito, o mínimo é de 55 a 65 anos para homens, e 55 anos para mulheres.

contribuição/ Além da idade mínima, será preciso ter pelo menos 20 anos de contribuição previdenciária para se aposentar, cinco anos a mais que na regra atual.

valor/ O aposentado receberá 60% da média salarial, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos. Ou seja, a aposentadoria só será integral a partir de 40 anos de contribuição. Hoje, o valor é calculado a partir da média dos maiores salários, descartando os 20% menores, ou integral, dependendo da categoria.

incapacidade/ Apenas pessoas incapacitadas por motivos relacionados ao trabalho poderão se aposentar com 100% da média salarial. Os demais receberão 60% do valor, mais 2% pra cada ano de contribuição além dos primeiros 20. Hoje o valor é integral para todos os casos.

morte/ A pensão por morte será de apenas 60% do valor, mais 10% por dependente adicional. Hoje o valor é integral.

demissão/ Aposentados que continuarem trabalhando não terão mais o FGTS recolhido pelo empregador, e portanto não terão direito à multa de 40% do FGTS se demitidos. Hoje, o FGTS é recolhido normalmente, e a multa se aplica caso o aposentado seja demitido.

2/ Os militares ficaram de fora da reforma da Previdência apresentada pelo governo, gerando críticas na base aliada. Ciro Nogueira, o presidente do Partido Progressista, chegou a afirmar que o texto “não deveria sequer tramitar” sem incluir os militares. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a previdência militar seria abordada em um projeto separado, a ser enviado dentro de 30 dias. (G1 / Veja)

Redação